Autor do Código Da Vinci é absolvido de plágio

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Comandante de navio não faz jus a horas extras

TST confirma penhora sobre bem do casal

Breves Reflexões Sobre o Homossexualismo

Vitor F. Kümpel - Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ).

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

"O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41 desta Corte." A observação é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).